TERMOS
DE LICENÇA DO SOFTWARE DE AVALIAÇÃO DA MICROSOFT
MICROSOFT
ONEDRIVE APP FOR ANDROID
Estes
termos de licença constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou
depende do país de residência do Adquirente, uma das suas afiliadas) e o Adquirente.
O Adquirente deverá ler os presentes termos. Os presentes termos da licença
aplicam-se ao software de avaliação designado supra, incluindo o suporte
(media) em que o Adquirente o recebeu, se existir. Os termos também se aplicam
a
·
actualizações,
·
suplementos,
·
serviços baseados na Internet
e
·
suporte técnico
para
este software da Microsoft, salvo se estes artigos forem acompanhados por
outros termos. Se estes artigos forem acompanhados por outros termos,
aplicam-se esses termos.
AO UTILIZAR O SOFTWARE,
O ADQUIRENTE ACEITA ESTES TERMOS. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS, O ADQUIRENTE NÃO
DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.
SE O ADQUIRENTE CUMPRIR COM OS PRESENTES
TERMOS DA LICENÇA, TERÁ OS DIREITOS DESCRITOS INFRA.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO.
a. Instalar e Utilizar.
·
O Adquirente poderá instalar e testar uma cópia de software nas
instalações do Adquirente.
·
Não é permitido testar o
software num ambiente operativo real, salvo se a Microsoft o permitir ao abrigo
de outro contrato.
b.
Programas de Terceiros. O software poderá incluir
programas de terceiros que a Microsoft, e não esses terceiros, licencia para o
Adquirente ao abrigo deste contrato. As notificações, se existirem, sobre os
programas de terceiros são incluídas para informação do Adquirente apenas.
2.
SERVIÇOS BASEADOS NA
INTERNET. A Microsoft fornece serviços
baseados na Internet, juntamente com o software. A qualquer altura podem ser
alterados ou cancelados.
3. TERMO. O
termo deste contrato verifica-se até 31/12/2016 (dia/mês/ano) ou no lançamento
comercial do software, o que se verificar primeiro.
4.
SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO. Este software é uma versão de pré-lançamento. Pode não
funcionar como funcionará a versão final do software. A Microsoft pode
alterá-lo para a versão comercial final. A Microsoft também pode não lançar uma
versão comercial.
5.
COMENTÁRIOS. Se o Adquirente efectuar comentários acerca do software
da Microsoft, concede à Microsoft, sem encargos, o direito de utilizar,
partilhar e comercializar os seus comentários de qualquer forma e para qualquer
fim. O Adquirente concede igualmente a terceiros, sem qualquer encargo,
quaisquer direitos de patente necessários para os respectivos produtos,
tecnologias e serviços para utilizar ou fazer interface com quaisquer
componentes específicos de um software ou serviço da Microsoft que inclua
comentários. O Adquirente não fornecerá comentários sujeitos a licença que
obriguem a Microsoft a licenciar o respectivo software ou documentação a
terceiros porque incluímos os comentários no software ou documentação. Estes
direitos prevalecem sobre este contrato.
6.
ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato
concede apenas alguns direitos de utilização do software. A Microsoft
reserva-se todos os direitos. Salvo se a lei em vigor conceder ao Adquirente
mais direitos, apesar desta limitação, o Adquirente pode utilizar o software
apenas como permitido expressamente neste contrato. Ao fazê-lo, o Adquirente
deverá cumprir quaisquer limitações técnicas no software que apenas lhe
permitem utilizá-lo de certas formas. O Adquirente não poderá
·
solucionar as limitações
técnicas no software;
·
efectuar engenharia inversa,
descompilação ou desmontagem (desassemblagem) do software, excepto e apenas na
medida em que a lei em vigor o permitir expressamente, não obstante esta
limitação;
·
efectuar mais cópias do
software do que as especificadas neste contrato ou permitidas pela lei em
vigor, não obstante esta limitação;
·
publicar o software para que
outros o copiem;
·
proceder ao aluguer, locação
financeira (leasing) ou empréstimo do software;
·
transferir o software ou o presente contrato a terceiros; ou
·
utilizar o software para
serviços de alojamento de software comercial.
7.
RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e regulamentos de
exportação dos E.U.A. O Adquirente deverá cumprir todas as leis e regulamentos
de exportação internacional que se aplicam ao software. Estas leis incluem
restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais
informações, o Adquirente deverá consultar www.microsoft.com/exporting.
8.
SUPORTE TÉCNICO. Porque o software é fornecido “tal como está”, a
Microsoft não fornece suporte técnico.
9.
CONTRATO INTEGRAL. O presente contrato e os termos para os suplementos,
actualizações, serviços baseados na Internet e suporte técnico que o Adquirente
utilize, constituem o contrato integral para o software e suporte técnico.
10. LEI APLICÁVEL.
a.
Estados Unidos. Se o Adquirente adquiriu o software nos Estados Unidos,
as leis do estado de Washington regulam a interpretação deste contrato e aplicam-se
às acções por violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios
de leis. As leis que vigoram no estado em que vive o Adquirente regulam todas
as outras acções, incluindo as acções ao abrigo da legislação de protecção do
consumidor do estado, legislação de concorrência desleal e acto ilícito.
b.
Fora dos Estados Unidos. Se o Adquirente adquiriu o software noutro país,
aplica-se a legislação desse país.
11. EFEITO LEGAL. O presente contrato descreve
determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo
do seu país. Também poderá ter direitos em relação a quem adquiriu o software.
O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do
país do Adquirente se as leis do país não o permitirem.
12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O SOFTWARE ESTÁ LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ.” O
ADQUIRENTE É RESPONSÁVEL PELA SUA UTILIZAÇÃO. A MICROSOFT NÃO CONCEDE OUTRAS
GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE
CONSUMIDOR ADICIONAIS OU GARANTIAS LEGAIS DE ACORDO COM AS LEIS LOCAIS E QUE O
PRESENTE CONTRATO NÃO TEM AUTORIDADE PARA ALTERAR. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA
PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EXCLUÍMOS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.
PARA A AUSTRÁLIA – AO ABRIGO DA LEI PARA CONSUMIDORES DA
AUSTRÁLIA, O ADQUIRENTE DISPÕE DE GARANTIAS LEGAIS E NENHUMA DAS DISPOSIÇÕES
NOS PRESENTES TERMOS SE DESTINA A AFETAR ESSES DIREITOS.
13. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. O ADQUIRENTE PODE RECUPERAR DA MICROSOFT E
RESPECTIVOS FORNECEDORES APENAS OS DANOS DIRECTOS ATÉ AO MONTANTE DE US$5.00. O
ADQUIRENTE NÃO PODERÁ RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO PREJUÍZOS
CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS, INDIRECTOS OU
INCIDENTAIS.
Esta limitação aplica-se a
·
qualquer assunto relacionado
com o software, serviços, conteúdo (incluindo código) em sites da Internet de
terceiros ou programas de terceiros e
·
queixas por violação do
contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva,
negligência ou acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.
Aplica-se também se a
Microsoft tinha ou devesse ter conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência
dos prejuízos. A limitação ou exclusão supra poderá também não aplicar-se ao
Adquirente porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou
limitação de prejuízos, incidentais, consequentes ou outros.