CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO KASPERSKY LAB IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O APLICATIVO. CLICANDO NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. SE VOCÊ NÃO CONCORDA EM EM ESTAR EM CONFORMIDADE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, CANCELE AQ INSTALAÇÃO E NÃO INSTALE O SOFTWARE E EXCLUA O SOFTWARE. CASO UM CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR ACOMPANHE O SOFTWARE, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE DEFINIDOS EM TAL DOCUMENTO PREVALECERÃO SOBRE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. 1. Definições 1.1. Aplicativo significa o aplicativo incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados. 1.2. A versão Standard do Software significa uma versão sem custo do Software. 1.3. A versão Extended do Software significa a versão do Software cuja funcionalidade está disponível somente após a aquisição da licença e a ativação do Software. 1.3. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Aplicativo) significa a Kaspersky Lab ZAO, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa. 1.4. Computador(es) significa(am) equipamento(s), incluindo computadores pessoais, computadores portáteis, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, 'telefones inteligentes', aparelhos de mão ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Aplicativo foi projetado, onde o Aplicativo será instalado e/ou usado. 1.5. Usuário Final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Aplicativo em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Aplicativo; ou, se o Aplicativo está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, "Você" significa ainda a organização para a qual o Aplicativo é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que tal organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo "organização", inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental. 1.6. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Aplicativo, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular. 1.7. Atualização(ões) significa todas as atualizações, revisões, "patches", aprimoramentos, reparos, modificações, cópias, complementações ou pacotes de manutenção da versão comprada do software. 1.8. Manual do usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais. 2. Licenciamento 2.1. O Titular concede a você uma licença vitalícia não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir ("usar") o Aplicativo em um determinado número de computadores, a fim de usar o Aplicativo conforme descrito no Manual do usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a "Licença"), sendo tal Licença aceita por você: 2.2. Para usar o Software, você precisa se registrar na Minha conta Kaspersky. 2.3. Do momento da ativação do Software, Você tem o direito de receber os seguintes serviços do Detentor dos Direitos ou de seus Parceiros: - Acesso às informações e recursos auxiliares do Detentor do Direitos. - Atualizações do aplicativo na Internet, quando e como o Titular as publicar em sua página, ou por meio de outros serviços on-line. - Assistência técnica na Internet e assistência técnica por linha telefônica direta. 3. Prazo e rescisão 3.1. A versão Extended do Software pode ser usada pelo período que foi especificado durante a aquisição do Software. 3.2. Sua Licença para usar a versão Extended do Software começa no momento da aquisição do Software. Após a expiração do período de uso efetivo, a funcionalidade da versão Extended do Software será limitada à funcionalidade da versão Standard do Software. 3.3. Sem prejuízo de qualquer outra solução por lei ou na propriedade que o Detentor dos Direitos possa ter, no evento de qualquer violação por Você de quaisquer dos termos e condições deste Contrato, o Detentor dos Direitos deverá a qualquer momento e sem aviso prévio comunicado a Você, ter o direito de rescindir esta Licença. 3.4. O Detentor dos Direitos se reserva o direito de limitar a possibilidade de ativar o Software fora da região onde o produto foi comprado do Detentor dos Direitos ou de seus Parceiros. 3.5. Você concorda que ao usar o Software e ao usar qualquer relatório ou informação derivada como um resultado do uso deste Software, Você irá estar em conformidade com todas as leis e regulamentos internacionais, nacional, estaduais, municipais e locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis de privacidade, direito autoral, controle de exportação e obscenidade. 3.6. Se Você comprou o Software válido para a localização de idioma do Software daquela região na qual ele foi comprado do Detentor do Direitos ou de seus Parceiros, Você não pode usar o Software objetivado para outra localização de idioma. 3.7. Exceto se de outra forma especificamente aqui fornecida, Você não pode transferir ou atribuir quaisquer dos direitos que lhe forma concedidos sob este Contrato ou quaisquer de suas obrigações aqui devidas. 3.8. No caso de limitações especificadas na Cláusula 3.5, as informações sobre estas limitações estão declaradas no pacote e/ou site do Detentor de Direitos e/ou de seus Parceiros. 3.9. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Detentor dos Direitos se reserva o direito de usar meios para verificar se Você tem um cópia licenciada do Software. O Software pode transmitir informações da licença ao Detentor dos Direitos, necessárias para verificar a legitimidade do uso do Software. Se a verificação não puder ser executada para um determinado período de tempo especificado no Manual do Usuário, o Software irá funcionar com funcionalidade limitada. 4. Suporte Técnico 4.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.3 deste Contrato é fornecido para Você quando a Atualização mais recente do Software estiver instalada (exceto para a versão de avaliação do Software) de acordo com as regras de Suporte Técnico. O serviço de Suporte Técnico e sua regras está localizado em: http://support.kaspersky.com. 5. Coleta de Informações 5.1. Suas senhas pessoais e o cofre de dados serão sincronizados com seus recursos on-line que são executados por seus provedores de serviços terceiros confiáveis em servidores mundiais fora da Kaspersky Lab. Como com o armazenamento local, o banco de dados é totalmente encriptado através de sua chave privada e somente pode ser decodificada com sua chave privada. Ninguém da Kaspersky Lab de seus provedores de serviço confiáveis terá acesso à sua chave privada. Uma Conta da Kaspersky é obrigatória para o uso do Software. Isso requer o registro com seu endereço de e-mail. Observe que a mera desativação do Software não irá excluir suas senhas pessoais ou o cofre de dados do recurso on-line. Isso somente será excluído após Você excluir toda a sua Conta da Kaspersky ao contatar o Suporte Técnico da "Kaspersky Lab". 5.2.Por questões de marketing, Você concorda em fornecer automaticamente aos serviços Apps Flyer e Facebook as seguintes informações: - A versão do software instalado, o ID do software e a data de instalação no computador do usuário; - As informações do computador do usuário, incluindo endereço IP, modelo, fabricante, nome do computador, ID exclusivo, versão do sistema operacional e informações sobre a conexão Wi-Fi;- Região e operadora móvel; - Informações sobre o Apps Flyer SDK usado no Software, incluindo a versão do SDK. Para Facebook: - ID do software no Facebook - ID do banner usado para o Software baixado, a data e a hora - Nome do pacote de instalação - IDFA A transferência de dados é segura O acesso às informações e sua proteção é regido pelos termos relevantes de uso do Apps Flyer e Facebook. 6. Confidencialidade 6.1. Você concorda que o Software e a a Documentação, incluído o projeto e estrutura específico de programas individuais e o arquivo chave constituem informações proprietárias confidenciais do Detentor do Direitos. Você não deve divulgar, fornecer ou de outra forma tornar disponível tais informações confidenciais para qualquer terceira pessoa se o consentimento prévio por escrito da Kaspersky Lab. Você deve implementar medidas razoáveis de segurança para proteger tais informações confidenciais, mas sem limitação ao que se segue deve prevenir o upload do Software e Documentação de qualquer parte do mesmo para a Internet. 6.2. Os Dados do Usuários, especificados no Gabinete Pessoal/Minha conta Kaspersky, somente podem ser usado pelos especialistas do Suporte Técnico durante a solicitação por processamento pelo Usuário. 7. Limitações 7.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Aplicativo, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Aplicativo para o formato humano legível ou transferir o Aplicativo licenciado ou qualquer subconjunto do Aplicativo licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Aplicativo nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Aplicativo resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você. 7.2. Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Aplicativo a terceiros. 7.3. Você não deve usar o Software na criação de dados ou em Software usado para a detecção, bloqueio ou no tratamento de ameaças descritas no Manual do Usuário. 7.4. O Detentor dos Direitos tem o direito de rescindir Sua Licença para usar o Software, caso Você cause a violação de quaisquer dos termos e condições deste Contrato. 8. Garantia restrita e exclusão 8.1. O Detentor do Direitos garante a operação do Software de acordo com o Manual do Usuário. 8.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhuma software está livre de erros e Você é aconselhado a fazer o backup do Computador com a frequência e confiabilidade adequada para Você. 8.3. O Detentor do Direitos não fornece nenhuma garantia de que o Software irá funcionar corretamente no caso de violações dos termos descritos no Manual do Usuário ou em este Contrato. 8.4. O Detentor dos Direitos não garante que Software irá funcionar corretamente se Você não fizer o download com regularidade das Atualizações especificada na Cláusula 2.3 deste Contrato. 8.5. Você reconhece que o Software será provisionado com as configurações padrão da Kaspersky aplicadas por padrão e que é de Sua inteira responsabilidade configurar o Software para satisfazer Seus próprios requisitos. 8.6. O APLICATIVO É FORNECIDO "TAL COMO SE ENCONTRA", E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRITA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO APLICATIVO PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO APLICATIVO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O APLICATIVO ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O APLICATIVO ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR. 9. Exclusão e limitação da responsabilidade 9.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUÊNCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, APLICATIVO E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO APLICATIVO OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO APLICATIVO. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR OU AO PARCEIRO PELO APLICATIVO (TAL COMO APLICÁVEL). EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES. 10. GNU e outras licenças de terceiros 10.1. O Aplicativo pode incluir alguns programas de aplicativo que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de aplicativo livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte ("Aplicativo com Código Aberto"). Caso essas licenças exijam que, para qualquer aplicativo que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Aplicativo. Se quaisquer licenças de Aplicativo com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Aplicativo com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento. 11. Titularidade da propriedade intelectual 11.1. Você concorda que o Aplicativo e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Aplicativo, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus parceiros, e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos EUA, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros ("Marcas"). Você poderá usar as marcas comerciais apenas nas saídas impressas produzidas pelo Aplicativo, de acordo com a prática aceita de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Aplicativo, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Aplicativo, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Aplicativo não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, e você não poderá adquirir direitos sobre o Aplicativo, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual ao Aplicativo, e Você reconhece que a Licença, conforme definido mais pormenorizadamente a seguir, concedida ao abrigo do presente Contrato, só lhe garante um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato. 11.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Aplicativo por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Aplicativo. 12. Lei aplicável; arbitragem 12.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa, sem referência a conflitos de leis e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos termos e condições deste Contrato ou qualquer violação destes deve, se não for resolvida por negociação direita, ser resolvida no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscou, Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada na presente Seção 11 deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem. 13. Informações para contato do Titular Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente: Kaspersky Lab ZAO, Leningradskoe Shosse 39A/3 Moscou, 125212 Federação Russa Correio eletrônico: info@kaspersky.com Página na Internet: www.kaspersky.com (c) 2014 Kaspersky Lab ZAO. Todos os Direitos Reservados. O Aplicativo e qualquer documentação que o acompanha são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais sobre direitos autorais, bem como outras leis e tratados sobre propriedade intelectual.