CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DO KASPERSKY LAB AVISO LEGAL IMPORTANTE A TODOS OS UTILIZADORES: LEIA COM ATENÇÃO O SEGUINTE ACORDO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR O SOFTWARE. AO CLICAR NO BOTÃO ACEITO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO INTRODUZIR SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) CONCORDA EM ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESSA ACÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E ESTÁ A CONCORDAR ESTAR VINCULADO AO CONTRATO, CONSTITUINDO UMA PARTE DO MESMO, E CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXECUTÓRIO COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO POR ESCRITO E ASSINADO POR SI. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO O INSTALE. DEPOIS DE CLICAR NO BOTÃO ACEITO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU APÓS TER INTRODUZIDO O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), TEM O DIREITO DE UTILIZAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. 1. Definições 1.1. Software refere-se ao software, incluindo quaisquer Actualizações e materiais relacionados. 1.2. A versão Standard do Software significa a versão gratuita do Software. 1.3. Versão extensa do Software significa a versão do Software cuja funcionalidade apenas está disponível após aquisição da licença e activação do Software. 1.4. Detentor dos Direitos (proprietário de todos os direitos, quer exclusivos ou relativos ao Software) refere-se à Kaspersky Lab ZAO, uma empresa incorporada de acordo com as leis da Federação Russa. 1.5. Computador(es) refere-se ao(s) hardware(s), incluindo os computadores pessoais, portáteis, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, 'smart phones', dispositivos manuais ou outros dispositivos electrónicos para os quais o Software foi concebido e onde o Software será instalado e/ou usado. 1.6. Utilizador Final refere-se ao(s) indivíduo(s) que instalam ou utilizam o Software a seu favor ou que utilizam legalmente uma cópia do Software; ou, se o Software for transferido ou instalado em nome de uma organização, quando se refere a um funcionário, "Utilizador Final" refere-se ainda à organização para a qual o Software foi transferido ou instalado ficando por este meio claramente definido que essa organização autorizou a pessoa que aceitou este contrato a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo "organização", sem limitações, inclui quaisquer parcerias, empresas de responsabilidade limitada, corporações, associações, empresas de capitais mistos, empresas de crédito, "joint ventures", sindicatos de trabalho, empresas não constituídas em sociedade ou autoridades governamentais. 1.7. Parceiro(s) refere-se a organizações ou indivíduo(s), que distribuem o Software com base num contrato e numa licença do Detentor dos Direitos. 1.8. Actualização(ões) refere-se a todas as actualizações, revisões, correcções ("patches"), melhorias, "fixes", modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção, etc. 1.9. Manual do Utilizador refere-se ao manual do utilizador, guia do administrador, livro de referências e material explicativo ou de outro tipo relacionado. 2. Concessão de licença 2.1. É-lhe dada, por este meio, uma licença de não exclusividade que lhe permite armazenar, carregar, instalar, executar e visualizar (para "utilizar") o Software num número específico de Computadores, tendo como finalidade ajudar a proteger o Computador do Utilizador Final no qual o Software está instalado, contra as ameaças descritas no Manual do Utilizador, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Utilizador e com os termos e condições deste Contrato (a "Licença") e o utilizador final aceita esta Licença. 2.3. Para utilizar o software, terá de se registar no Gabinete Pessoal. 2.4. A partir do momento em que o Software foi activado tem o direito de receber os seguintes serviços: - Actualizações do Software através da Internet quando e como o Detentor dos Direitos os publicar no seu próprio website ou através de outros serviços online; - Assistência técnica através da Internet e assistência técnica através de uma linha telefónica grátis; - Acesso a informações e recursos auxiliares do titular do direito. 3. Prazo e terminação 3.1. A versão Extensa do Software pode ser utilizada pelo período especificado durante a aquisição do Software. 3.2. A sua Licença para Utilizar a versão Extensa do Software inicia-se desde a aquisição do Sofware. Após a expiração do período da utilização efectiva, a funcionalidade da versão extensa do Software estará limitada à funcionalidade da versão Standard do Software. 3.3. Sem prejuízo de quaisquer recursos legais ou de justiça natural que o Detentor dos Direitos possa ter, caso haja alguma violação de qualquer parte dos termos e condições deste Contrato por parte do Utilizador Final, o Detentor dos Direitos pode, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio ao Utilizador Final, rescindir esta Licença de utilização do Software sem reembolsar o preço de compra ou qualquer outra parte do mesmo. 3.4. O Detentor do Direitos reserva-se o direito de limitar a possibilidade de activação fora da região onde o Software foi adquirido ao Detentor do Direitos e/ou aos seus Parceiros. 3.5. Concorda que, ao utilizar o Software e qualquer relatório ou informações derivadas resultantes da utilização deste Software, irá cumprir todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estatais, regionais e locais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às leis da privacidade, direitos de autor, controlo de exportação e obscenidade. 3.6. Se o Utilizador Final tiver adquirido o Software com um código de activação válido para a localização de idioma do Software da região onde o mesmo foi adquirido ao Detentor do Direitos ou aos seus Parceiros, o Utilizador Final não poderá activar o Software aplicando o código de activação destinado a outra localização de idioma. 3.7. Excepto quando especificamente indicado neste documento, não pode transferir nem atribuir a terceiros nenhum dos direitos a si concedidos, ao abrigo deste Contrato, nem nenhuma das suas obrigações em conformidade com o presente. 3.8. No caso das limitações especificadas nas Cláusulas 3.11 e 3.12, a informação sobre estas limitações encontra-se indicada na embalagem e/ou website do Detentor do Direitos e/ou dos seus Parceiros. 3.9. A fim de verificar a legitimidade do uso do Software, o Titular dos Direitos reserva-se o direito de usar de meios para verificar se o Utilizador adquiriu a licença da cópia do Software. O Software pode transmitir as informações da licença necessárias para verificar a legitimidade da utilização do Software. Se a verificação não puder ser efetuada durante um certo período de tempo especificado no Manual do Utilizador, o Software irá funcionar com funcionalidade limitadas. 4. Assistência técnica 4.1. A assistência técnica descrita na Cláusula 2.3 deste Contrato é fornecida ao Utilizador Final depois de ter sido instalada a mais recente Actualização do Software (excepto quando se trata de uma versão experimental do Software) de acordo com as regras de Assistência Técnica. Serviço de assistência técnica e respectivas regras disponíveis em: http://support.kaspersky.com. 5. Recolha de informações 5.1. Se decidir usar a funcionalidade de sincronização de palavras-passe as suas palavras-passe pessoais e arquivo de dados serão sincronizados com os nossos recursos online, que são operados pelos nossos idóneos prestadores de serviços, em servidores em todo o mundo, fora do Kaspersky Lab. Tal como no interior do armazenamento local, a base de dados é completamente encriptada através da sua chave privada e só pode ser desencriptada com a sua chave privada. Ninguém do Kaspersky Lab ou dos nossos idóneos prestadores de serviços terá acesso à sua chave privada. Além disso, é obrigatória uma Conta Kaspersky para a funcionalidade de sincronização de palavras-passe. Isso exige o registo com o seu endereço de email. Pode optar por desactivar a funcionalidade de sincronização em qualquer momento dentro do Kaspersky Pure. Queira notar que a mera desactivação não apagará as suas palavras-passe pessoais ou o arquivo de dados do recurso online. Esses só serão apagados quando apagar a sua Conta Kaspersky na totalidade, através do contacto com o suporte técnico do "Kaspersky Lab". 5.2. Para efeitos de marketing, o Utilizador concorda em fornecer automaticamente aos serviços Apps Flyer e Facebook, as seguintes informações: - A versão do software instalado, a ID do software e a data de instalação no computador do utilizador; - Informações do computador do utilizador, incluindo o endereço IP do computador, fabricante e nome do modelo do computador, nome do computador do Utilizador, ID única, a versão do sistema operativo, informações acerca da ligação Wi-Fi; - Operador móvel e região; - Informações acerca do Apps Flyer SDK utilizado no Software, incluindo a versão do SDK. Para Facebook: - A ID do software no Facebook - ID da faixa utilizada pelo Software transferido, data e carimbo de hora - Nome do pacote de instalação; - IDFA. A transferência de dados está protegida. O acesso às informações e a sua protecção são regidos pelos termos de utilização relevantes de Apps Flyer e Facebook. 6. Confidencialidade 6.1. O Utilizador concorda que o Software e a Documentação, incluindo o design e estrutura específicos dos programas individuais e o ficheiro principal constituem informação proprietária do Titular dos direitos. O Utilizador não poderá revelar, fornecer ou, de outro modo, disponibilizar esta informação confidencial em qualquer formato a terceiros sem o prévio consentimento por escrito de Kaspersky Lab. O Utilizador deve implementar as medidas de segurança razoáveis para proteger esta informação confidencial mas, sem limitação do disposto anterior, deve impedir o carregamento do Software e da Documentação ou de qualquer parte da Internet. 6.2. Os dados do Utilizador, especificados em Gabinete Pessoal/A Minha Conta, podem ser utilizados pelos especialistas do Suporte Técnico apenas durante o processamento do pedido do Utilizador. 7. Limitações 7.1. Não deve emular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou inverter a engenharia do Software, nem desmontar ou criar trabalhos dele derivados e baseados no Software ou em qualquer parte do mesmo, sendo que a única excepção é a existência de um direito sem limitações concedido ao Utilizador Final pela legislação aplicável, bem como não pode reduzir qualquer parte do Software a uma forma legível, nem transferir o Software licenciado, ou qualquer outro subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, excepto até ao ponto em que as restrições indicadas sejam expressamente proibidas pela lei aplicável. Não se pode utilizar o código de binários nem a fonte do Software, nem inverter a engenharia, para recriar o algoritmo do programa, que é registado. Todos os direitos que não são aqui expressamente concedidos são reservados pelo Detentor dos Direitos e/ou pelos seus fornecedores, como aplicável. Qualquer utilização não autorizada do Software resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato e da Licença concedida pelo mesmo e pode resultar em processos criminais e/ou civis contra o Utilizador Final. 7.2. Não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros. 7.3. Não pode utilizar o Software para criação de dados ou de software utilizado para a detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Utilizador. 7.4. O Titular dos Direitos tem o direito de bloquear a licença de utilização do Software em caso de incumprimento de qualquer um dos termos e condições deste Acordo e sem qualquer devolução ao Utilizador. 8. Garantia limitada e Renúncias 8.1. O Detentor dos Direitos garante que o Software irá cumprir substancialmente o que lhe é devido, de acordo com as especificações e descrições indicadas no Manual do Utilizador 8.2. O Utilizador Final reconhece, aceita e concorda que não existe nenhum software isento de erros e o Utilizador Final é aconselhado a fazer cópias de segurança do Computador, com a frequência e a fiabilidade adequada para o Utilizador Final. 8.3. O Detentor dos Direitos não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar correctamente em caso de violações dos termos descritos no Manual do Utilizador ou neste Contrato. 8.4. O Detentor dos Direitos não garante que o Software irá funcionar correctamente se o Utilizador Final não fizer regularmente transferências das Actualizações especificadas na Cláusula 2.3 deste Contrato. 8.5. O Utilizador aceita que o Software seja fornecido com as definicoes padrao da Kaspersky aplicadas por defeito e que e da sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer os seus proprios requisitos. 8.6. O SOFTWARE É ENTREGUE "TAL COMO ESTÁ" E O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO NEM DÁ QUAISQUER GARANTIAS DA SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. EXCEPTO NO QUE SE REFERE A QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL, O DETENTOR DOS DIREITOS E OS SEUS PARCEIROS NÃO CONCEDEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRO) QUE, SEM OUTRO ASSUNTO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODAS AS AVARIAS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE POR SELECCIONAR O SOFTWARE DE MODO A CONSEGUIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O DETENTOR DOS DIREITOS NÃO CONCEDE QUALQUER REPRESENTAÇÃO E NÃO DÁ GARANTIAS DE QUE O SOFTWARE NÃO CONTÉM ERROS OU NÃO ESTÁ LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS OU QUE O SOFTWARE VAI AO ENCONTRO DE TODOS E QUAISQUER REQUISITOS DO UTILIZADOR FINAL TENHAM OU NÃO SIDO DIVULGADOS AO DETENTOR DOS DIREITOS. 9. Exclusão e limitação da responsabilidade 9.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM O DETENTOR DOS DIREITOS OU OS SEUS PARCEIROS SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRECTOS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM ELES QUAIS FOREM, (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDAS DE DADOS OU PROGRAMAS, POR FALHA DE PAGAMENTO DE QUAISQUER DIREITOS INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS LEGAIS, DIREITOS DE LEALDADE OU DIREITOS DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDA ECONÓMICA, E POR QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA, SEJA ELA QUAL FOR) QUE SURJA DE UMA QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, A DISPOSIÇÃO OU FALHA DE FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDOS RELACIONADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE OU QUE, POR OUTRO LADO, SURJA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU, AO CONTRÁRIO, MEDIANTE OU EM LIGAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, OU QUE SURJA DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU QUALQUER DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MÁ REPRESENTAÇÃO OU QUALQUER OBRIGAÇÃO OU DEVER DE RESPONSABILIDADE LIMITADA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DEVERES LEGAIS, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DETENTOR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DOS SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O DETENTOR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O UTILIZADOR FINAL CONCORDA QUE, CASO O DETENTOR DOS DIREITOS E/OU OS SEUS PARCEIROS SEJAM TIDOS COMO RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM CASO ALGUM DEVE A RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS EXCEDER AS TAXAS PAGAS PELO SOFTWARE AO DETENTOR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO (COMO SE APLICAR). NADA NESTE ACORDO EXCLUI OU LIMITA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE MORTE E FERIMENTOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NO CASO DE ALGUMA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS ESSA RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE DEVEM APLICAR AO UTILIZADOR FINAL E CONTINUA A FICAR VINCULADO POR TODAS AS RESTANTES RESPONSABILIDADES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO. 10. GNU e outras licenças de terceiros 10.1. O Software pode incluir alguns programas de software licenciados (ou sublicenciados) ao utilizador no âmbito da Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças semelhantes de software grátis que, entre outros direitos, permite ao utilizador copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes do mesmo, e ter acesso ao código fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças necessitarem que, para qualquer software que é distribuído às pessoas num formato de binário executável, que o código fonte também seja tornado disponível a esses utilizadores, então o código fonte deve ser tornado disponível enviando o pedido para source@kaspersky.com ou é fornecido com o Software. Se quaisquer licenças de Software de Código Aberto precisarem que o Detentor dos Direitos forneça direitos de utilização, cópia ou modificação de um programa de Software de Código Aberto, mais vastos do que os direitos concedidos neste Contrato, então esses direitos devem ter precedência sobre os direitos e restrições aqui indicados. 11. Posse dos direitos de propriedade 11.1. Concorda que o Software e a respectiva autoria, os sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual registada e/ou segredo comercial, de grande valor, do Detentor dos Direitos ou dos seus parceiros e que o Detentor dos Direitos e os seus parceiros, conforme aplicável, estão protegidos pela lei civil e criminal e pelas leis de direitos de autor, segredos comerciais, marcas registadas e patentes da Federação Russa, União Europeia e Estados Unidos e de outros países, bem como pelos tratados internacionais. Este Contrato não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos no que se refere à propriedade intelectual, incluindo as marcas comerciais ou as marcas dos serviços do Detentor dos Direitos e/ou dos seus parceiros ("Marcas Comerciais"). Pode utilizar as Marcas Comerciais apenas e até ao ponto de identificar resultados impressos produzidos pelo Software de acordo com a prática das marcas comerciais aceites, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca Comercial. A utilização de qualquer Marca Comercial não dá ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade sobre essa Marca Comercial. O Detentor dos Direitos e/ou os seus parceiros são proprietários e retêm todos os direitos, títulos e interesse no Software e em relação ao mesmo, incluindo, sem limitações, quaisquer correcções de erros, melhoramentos, Actualizações ou outras modificações ao Software, quer sejam feitas pelo Detentor dos Direitos ou por quaisquer terceiros, e todos os direitos sobre direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais e outras propriedades intelectuais contidas neste documento. A possessão, instalação ou utilização do Software não lhe transfere qualquer título para a propriedade intelectual no Software e não adquire quaisquer direitos ao Software excepto quando expressamente estipulado neste Contrato. Todas as cópias do Software realizadas nos termos do presente Contrato têm de conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no Software. Excepto como aqui indicado, este Contrato não concede ao Utilizador Final quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e o Utilizador Final reconhece que a Licença, tal como está definida aqui, concedida nos termos deste Contrato, concede apenas o direito de utilização limitada mediante os termos e as condições deste Contrato. O Detentor dos Direitos reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador Final neste Contrato. 11.2. Concorda em não modificar nem alterar o Software seja de que forma for. Não pode remover nem alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade em nenhuma cópia do Software. 12. Lei vigente 12.1. Salvo no caso previsto nas Cláusulas 12.2 e 12.3 em baixo, este Acordo deverá reger-se por e será interpretado em conformidade com as leis especificadas em seguida para o país ou território no qual obteve o Software, sem que seja feita qualquer referência a ou aplicação de conflitos de princípios de leis: a. Rússia. Caso tenha obtido o Software na Rússia, prevalecem as leis da Federação Russa. b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens dos Estados Unidos. Caso tenha obtido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou nas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, prevalecem as leis do Estado de Massachusetts, EUA, desde que, contudo, as leis do estado dos Estados Unidos onde reside rejam quaisquer reivindicações no âmbito da protecção dos consumidores, concorrência desleal ou legislação semelhante a nível estatal. Dentro dos limites permitidos pela lei, o Titular dos direitos e o utilizador concordam expressamente, pelo presente, em renunciar a qualquer direito a um julgamento com jurados. c. Canadá. Caso tenha obtido o Software no Canadá, prevalecem as leis da Província de Ontário. d. México. Caso tenha obtido o Software no México, prevalecem as leis federais da República do México. e. União Europeia (UE). Caso tenha obtido o Software num país que seja membro da UE, prevalecem as leis de Inglaterra. f. Austrália. Caso tenha obtido o Software na Austrália, prevalecem as leis do Estado ou Território onde obteve a licença. g. Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong e RAE de Macau. Caso tenha obtido o Software na RAE de Hong Kong ou na RAE de Macau, prevalecem as leis da RAE de Hong Kong. h. Taiwan. Caso tenha obtido o Software em Taiwan, prevalecem as leis de Taiwan. i. Japão. Caso tenha obtido o Software no Japão, prevalecem as leis do Japão. j. Qualquer outro país ou território. Caso tenha obtido o Software em qualquer outro país, prevalecerá em vigor o direito substantivo do país no qual ocorreu a compra. 12.2. Não obstante o disposto acima, se as leis imperativas ou a ordem pública de qualquer país ou território no qual o Acordo seja aplicado ou interpretado proibirem a aplicação da lei especificada no presente, então as leis de tal país ou território deverão ser aplicadas na extensão exigida por tais leis imperativas ou ordem pública. Do mesmo modo, se se tratar de um consumidor individual, as disposições da Cláusula 12.1 não deverão afectar quaisquer direitos imperativos que possa ter para agir no seu país de residência ao abrigo das leis nacionais. 12.3. Este Acordo não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação está expressamente excluída. 13. Informações de contacto do Detentor dos Direitos Se tiver quaisquer dúvidas referentes a este Contrato ou se, por qualquer razão, pretender contactar o Detentor dos Direitos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente em: Kaspersky Lab ZAO, 39A/3 Leningradskoe Shosse Moscovo, 125212 Federação Russa E-mail: info@kaspersky.com Website: http://www.kaspersky.com (c) 2014 Kaspersky Lab ZAO. Todos os direitos reservados. O Software e toda a documentação que o acompanha têm direitos de autor e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e por tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.